Licenciamento Ambiental

Encaminhamento de documentação específica ao departamento estadual responsável pela gestão dos recursos hídricos, solicitando permissão para perfuração de poço tubular.

 

Após a execução da perfuração do poço, deve ser encaminhada solicitação de Outorga de uso. A outorga é o ato administrativo mediante o qual o órgão estadual responsável pelo gerenciamento dos Recursos Hídrico, concede autorização de uso da água.

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Instalação e Manutenção